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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Silva, José Ferreira dos Santos
1835-09-09
Escreveu-se ao Brigadeiro Paulet e ao Presidente da Associação Comercial, em observância da portaria de 27 de julho, para no dia de amanhã assistirem à conferência que há de ter lugar a respeito da Rua Ferreira Borges.
¶ Escreveu-se ao Coronel do Regimento n.º 18 para "proibir aos soldados que lavassem roupa na Fonte da Lapa".
¶ Escreveu-se ao Provedor, para fazer "apear os piões que se acham na rua junto às portas de Domingos José de Freitas, de António Francisco Guimarães e da Viúva de José Anastácio, ao Poço das Patas, e todos os que se acham nas ruas do Loureiro e dos Fogueteiros; bem como para fazer remover os entulhos que José Ferreira dos Santos Silva fez amontoar na Rua dos Ingleses, e umas pedras que se acham à porta de um tintureiro chamado Fava".
1838-12-01
Ofício da Administração Geral, remetendo a planta da frente do edifício dos Congregados, para a Câmara dar a sua opinião, tendo em conta as reflexões expendidas no mesmo ofício.
¶ Deliberou-se que ficasse revogada a deliberação tomada pela Câmara quanto à obra da Rua Ferreira Borges, ordenando-se que fosse feito um risco tendente a conservar a capela-mor da Igreja de S. Francisco, dando-se os passos necessários a tal respeito, e que o arquiteto levantasse a planta da rua nesta conformidade, e em consequência se oficiasse ao juiz eleito de S. Nicolau para embargar a obra que andava fazendo José Ferreira dos Santos Silva. O Presidente declarou que esta deliberação era contrária à sua opinião, que sempre seria de que a Câmara fosse estranha a tal obra, como já em outra ocasião declarara.
1861-01-17
Entre outros ofícios, um "do Tenente de Engenheiros encarregado da obra da nova Alfândega ponderando que sendo os seus desejos proporcionar lugar para continuar a receber na Praia de Miragaia os entulhos provenientes da cheia que a Câmara estava removendo, se lembrara de cortar a canalização do gás próximo da Porta Nobre para poder levantar parte da mesma que carecia de ser mudada para a rua em construção; e poder proceder-se aos aterros para se fazer a dita rua, verificando a ligação do encanamento logo que o muro que se estava construindo estivesse concluído, o que poderia demorar (…) três semanas (…)". A Companhia de Iluminação a Gás já tinha conhecimento deste ofício e se conformava com ele. A Câmara deliberou "que em atenção à necessidade que havia de serem removidos os entulhos deixados pela última cheia, que obstruíam completamente o trânsito público, e a servidão das casas nas ruas da Cidade baixa, nenhuma dúvida havia em concordar com a lembrança suscitada por ele diretor, tendo-se contudo em vista que a obra se apresse o mais possível pelo prejuízo que ao público e ao serviço policial causa a falta de iluminação, e que a Câmara contava com o zelo e atividade que ele empregaria no andamento dos trabalhos".
¶ "Outro ofício do mesmo participando que em virtude do ofício que recebera do diretor interino da Alfândega mandara proceder ao reparo das escavações que a cheia tinha causado na estrada junto da Alfândega do Cais Novo, e ao removimento dos entulhos restando agora saber-se o método que será mais conveniente adotar-se para se restabelecer o pavimento da rua ou pelo sistema de macadame ou de empedramento: deliberou-se que a Junta das Obras passasse a fazer um exame na parte da estrada no sítio apontado, e indicasse qual o sistema de calçada que devia ser preferido, acompanhando o seu parecer com o respetivo orçamento".
¶ "Determinou-se que o mestre José Luís Nogueira passasse a examinar as ruínas do muro de um quintal, pertencente a José Ferreira dos Santos Silva que desabara sobre as escadas junto à Igreja da Boa Viagem em Massarelos, e indicasse com o respetivo orçamento qual a obra que tinha a fazer-se no terreno público para evitar novo desabamento do muro que o proprietário pretendia reconstruir".
¶ "Determinou-se também que o mestre carpinteiro do Município passasse a orçar a despesa de novas portas no armazém do terreiro da Alfândega, as quais tinham sido levadas pela cheia do rio".
¶ "Igualmente se ordenou que a Junta das Obras passasse a examinar a casa n.º 119 a 121 sita na Rua dos Banhos, a qual se dizia estar em estado de ruína, e informasse por escrito o que encontrasse".